Assecor

Funpresp propõe mudanças para se adequar a Reforma da Previdência

No dia 24 de abril, o Conselho Deliberativo da Funpresp aprovou alterações no Regimento do plano propostas pela Diretoria Executiva. Dentre as alterações estão a redução dos valores de aposentadoria por invalidez e da pensão por morte.

Após debates e análises das manifestações das áreas técnicas da Funpresp, o Conselho Deliberativo da Entidade tomou a decisão de aprovar a proposta de adequação nos regulamentos dos planos ExecPrev e LegisPrev. Foram dois pareceres jurídicos e uma nota técnica, contextualizados em relação à Reforma da Previdência, discutidos pelos membros do colegiado em três ocasiões: nos dias 24 de janeiro, 17 e 24 de abril, quando a proposta foi aprovada.

As medidas ainda não estão em vigor. Após a manifestação dos patrocinadores (Ministério da Economia pelo plano ExecPrev; Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União pelo plano LegisPrev), os documentos com as propostas da Funpresp para adaptações nos Regulamentos dos dois planos previdenciários e as contribuições dos órgãos, seguem para licenciamento pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão público que fiscaliza o setor.

Somente após a manifestação e atualização prévia concedidas pela Previc, é que a proposta do novo regulamento é publicada no Diário Oficial da União e passa a valer.

Contraponto:

Em artigo, Marcelo L. Perrucci, Auditor Federal da Controladoria-Geral da União e ex- Presidente do Conselho Fiscal da Funpresp faz críticas ao tema. “Agora, em meio à pandemia do Coronavírus, a Fundação propõe múltiplas reduções nas pensões por morte e nas aposentadorias por invalidez, sem apresentar aos participantes quaisquer estudos atuariais que justifiquem tais medidas” pontua Marcelo.

Segundo o Auditor, o momento atual é conturbado, no qual diversos servidores estão atuando na linha de frente contra o Coronavírus, como é o caso de profissionais da saúde. “Até o momento, mais de 500 servidores federais já foram infectados com COVID-19, sem contabilizar os casos suspeitos e os servidores que estão cuidando de familiares infectados”, acrescenta e conclui, “A resposta proposta pela Fundação não traz tranquila ou segurança para os servidores, pelo contrário. Depois de anos de uma gestão conturbada, onde a transparência e a participação dos participantes foram reiteradamente negligenciadas, a Fundação propõe uma redução de benefícios e coberturas, contrariando não apenas preceitos da Carta Magna, como também o próprio interesse de seus participantes, traindo assim, sua razão de existir”.

Comentários por Disqus